Os direitos trabalhistas são normas impostas pelo governo por meio da CLT com o objetivo de garantir a proteção dos indivíduos no ambiente de trabalho, com o intuito de proporcionar um local de trabalho seguro e saudável, garantindo uma remuneração justa e carga horária adequada.

Dentre os direitos dos trabalhadores, alguns:

– Pagamento de Salário

– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

– Registro trabalhista (formalização na CTPS)

– Horas extras

– Vale-transporte

– Adicional noturno

– Licença-maternidade e Licença-paternidade

– 13º Salário

– Rescisão de Contrato